Assessoria, planejamento e atuação tributária para empresas

A atividade empresarial envolve decisões tributárias recorrentes, desde a contratação de fornecedores até a comercialização de produtos e serviços.

A assessoria tributária oferece orientação jurídica sobre a interpretação e a aplicação da legislação fiscal, inclusive em operações interestaduais, contratos comerciais, reorganizações e situações que possam gerar dúvidas ou riscos tributários.

O trabalho pode ser desenvolvido de forma pontual ou continuada, conforme as necessidades e a estrutura da empresa, em articulação com seus profissionais contábeis quando necessário.

O planejamento tributário consiste na análise jurídica das atividades, da estrutura e das operações de uma empresa para identificar alternativas legalmente admitidas de organização fiscal.

Essa atuação pode compreender a avaliação do regime tributário, da cadeia de fornecimento, das operações comerciais, da formação de preços e das consequências fiscais de decisões empresariais.

O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica às decisões tributárias, considerando custos, riscos e particularidades do negócio.

Pagamentos indevidos ou superiores aos legalmente exigidos podem dar origem a créditos tributários passíveis de restituição ou compensação, conforme a legislação aplicável.

A atuação envolve a análise jurídica das operações e da documentação fiscal, a identificação de possíveis créditos, a verificação dos requisitos legais e, quando cabível, a adoção das medidas administrativas ou judiciais pertinentes.

Cada oportunidade exige análise individualizada, observando a documentação disponível, os prazos legais e as condições de aproveitamento dos créditos.

Autuações fiscais, notificações, cobranças e divergências com a administração tributária exigem uma avaliação jurídica cuidadosa dos fatos, documentos e fundamentos legais envolvidos.

O escritório atua na análise e condução de controvérsias tributárias nas esferas administrativa e judicial, incluindo impugnações, recursos, defesas e outras medidas processuais cabíveis.

Também podem ser examinadas alternativas legais de regularização de débitos, inclusive modalidades de parcelamento e transação tributária, quando aplicáveis.

A conformidade tributária depende de procedimentos internos capazes de identificar riscos, organizar informações e contribuir para a correta aplicação da legislação.

Nossa atuação compreende a avaliação jurídica de práticas fiscais, a revisão de procedimentos, a identificação de pontos de vulnerabilidade e a orientação para o aperfeiçoamento de controles internos.

O trabalho é desenvolvido considerando a estrutura da empresa e a integração necessária entre as áreas jurídica, contábil, fiscal e administrativa.

A reforma da tributação sobre o consumo introduz mudanças que ultrapassam o departamento fiscal e podem afetar a formação de preços, os contratos comerciais, os sistemas empresariais e a organização das operações.

A implantação do IBS e da CBS, além das demais alterações do novo modelo, exige que as empresas examinem suas atividades e se preparem para os impactos jurídicos e operacionais da transição.

O escritório atua na análise desses impactos, no exame de contratos e operações e na orientação jurídica para o planejamento e a adequação empresarial às novas regras.