Política de Privacidade e Cookies

1. Apresentação e identificação do responsável

O Enoch Advocacia Empresarial respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam seu site ou entram em contato com o escritório.

Esta Política de Privacidade esclarece quais informações podem ser tratadas, suas finalidades, os serviços tecnológicos envolvidos e os direitos assegurados pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O responsável pelo tratamento de dados pessoais, na condição de controlador, é:

Razão social: ENOCH JOSÉ DA MATA JÚNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 62.677.551/0001-41

Nome de divulgação: Enoch Advocacia Empresarial

Advogado titular: Enoch José da Mata Júnior — OAB/DF 80.340

E-mail para contato e assuntos relacionados à privacidade: contato@enoch.adv.br

Telefone: (61) 4042-2920

2. Abrangência desta política

Esta política aplica-se ao acesso ao site institucional, à utilização dos recursos de navegação e aos contatos iniciados por meio dos canais disponibilizados.

O site apresenta informações sobre as atividades profissionais do escritório, suas áreas de atuação e conteúdos jurídicos.

Não há formulário próprio de cadastro, criação de conta de usuário ou área restrita para visitantes. Os contatos são iniciados voluntariamente por WhatsApp, telefone ou e-mail.

O site não encaminha diretamente formulários ou documentos ao sistema interno de gestão do escritório. Entretanto, as informações recebidas pelos canais de atendimento poderão ser organizadas em ferramentas internas, inclusive sistemas de atendimento e gestão de relacionamentos, conforme a operação efetivamente utilizada.

O tratamento de informações decorrente de uma relação profissional estabelecida observará também as obrigações legais, contratuais e de sigilo aplicáveis à advocacia.

3. Dados pessoais que poderão ser tratados

Durante a utilização do site e dos canais de contato, poderão ser tratados dados de diferentes naturezas.

Dados técnicos de navegação: informações necessárias ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas solicitadas, características técnicas do navegador e registros operacionais mantidos pela infraestrutura de hospedagem.

Preferências de privacidade: escolhas realizadas pelo visitante quanto à utilização de ferramentas opcionais de medição de audiência e publicidade. Essas preferências são armazenadas localmente no navegador.

Dados de mensuração: mediante autorização pertinente, ferramentas do Google poderão processar informações sobre navegação, páginas acessadas e interações com os canais de contato. Parâmetros de campanhas e identificadores de atribuição também poderão ser armazenados temporariamente no navegador após a autorização correspondente.

Dados fornecidos voluntariamente: nome, telefone, endereço eletrônico, empresa representada e informações incluídas em mensagens ou comunicações encaminhadas ao escritório.

O visitante deve evitar encaminhar documentos sigilosos ou dados pessoais sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.

4. Finalidades e fundamentos legais

Os dados pessoais são tratados somente quando houver finalidade legítima e fundamento jurídico aplicável.

As principais finalidades compreendem o funcionamento e a segurança do site, a resposta a solicitações, a identificação da natureza de demandas apresentadas, a organização do atendimento, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos.

Conforme a natureza do tratamento, poderão ser aplicáveis as hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, especialmente os procedimentos preliminares relacionados à contratação, o cumprimento de obrigações legais, o legítimo interesse devidamente avaliado e o exercício regular de direitos.

Quando o tratamento depender de consentimento, como nas ferramentas opcionais de mensuração e publicidade, o visitante poderá autorizar ou recusar sua utilização.

Eventual tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD e as obrigações de sigilo profissional aplicáveis.

5. Cookies, armazenamento local e mensuração

O site dispõe de mecanismo para gerenciamento das preferências de privacidade.

O visitante pode permitir ou recusar separadamente as categorias opcionais de medição de audiência e medição de publicidade.

A estrutura técnica prevê o uso do Google Tag Manager, Google Analytics 4 e Google Ads, condicionado à configuração autorizada e às preferências registradas.

As ferramentas opcionais de mensuração não são carregadas pelo código do site antes da autorização correspondente.

Quando autorizadas e efetivamente configuradas, poderão ser utilizados cookies e outros identificadores necessários às finalidades informadas.

O site também utiliza recursos de armazenamento do navegador para preservar as escolhas do visitante e, quando autorizado, informações temporárias de atribuição de campanhas.

A autorização poderá ser revista ou revogada por meio do controle Preferências de privacidade, disponível no site. A revogação impedirá novas operações opcionais de mensuração pelo site, observadas as limitações técnicas e as medidas de gestão dos identificadores anteriormente armazenados.

A recusa das ferramentas opcionais não impede o acesso ao conteúdo institucional.

6. Contato por WhatsApp, telefone e e-mail

Os botões de contato permitem iniciar uma comunicação em serviços externos.

No WhatsApp, o site poderá apresentar uma mensagem inicial sugerida. Essa mensagem somente será enviada quando o próprio visitante confirmar o envio no aplicativo.

Uma vez iniciado o contato, os dados encaminhados poderão ser utilizados pelo escritório para compreender a solicitação, organizar seu atendimento e avaliar a possibilidade de prestação de serviços profissionais.

Os canais externos poderão realizar tratamentos próprios, sujeitos às condições e políticas de privacidade de seus respectivos fornecedores.

O envio de mensagem ou a realização de contato não estabelece, por si só, uma relação contratual de prestação de serviços advocatícios.

7. Serviços tecnológicos e compartilhamento

O funcionamento do site e de seus canais de comunicação envolve serviços tecnológicos de terceiros, conforme sua efetiva utilização.

Entre eles estão:

• Vercel: hospedagem, distribuição do conteúdo e infraestrutura técnica do site.
• Sanity: gerenciamento e disponibilização de conteúdo editorial público.
• Google: ferramentas opcionais de análise e mensuração de publicidade.
• WhatsApp/Meta: comunicação iniciada pelo visitante.
• Prestadores de serviços de e-mail e telefonia: encaminhamento das comunicações.
• Sistemas internos de atendimento: organização das solicitações recebidas, quando utilizados.

O Sanity é destinado à gestão de conteúdo editorial público e não deve ser utilizado como repositório de documentos sigilosos de clientes.

O compartilhamento de dados pessoais deverá observar a necessidade, a finalidade, a segurança e os fundamentos legais aplicáveis.

8. Transferência internacional de dados

Alguns serviços tecnológicos utilizados possuem infraestrutura ou operações internacionais.

Conforme a configuração e a prestação efetiva desses serviços, poderá ocorrer tratamento de dados pessoais fora do Brasil ou transferência internacional de dados.

Nessas situações, deverão ser observadas as exigências da LGPD e da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, inclusive quanto aos mecanismos jurídicos aplicáveis à transferência internacional.

9. Conservação dos dados

Os dados pessoais deverão ser conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram tratados, observadas as obrigações legais e regulatórias, o exercício regular de direitos e as necessidades justificadas de segurança.

Os registros técnicos de hospedagem seguem as configurações e os critérios aplicáveis à infraestrutura contratada.

As preferências locais de privacidade poderão permanecer no navegador até sua alteração ou exclusão pelo próprio usuário. Informações temporárias de atribuição estarão sujeitas aos mecanismos de armazenamento da sessão e às escolhas de consentimento.

As informações recebidas por canais de atendimento serão mantidas enquanto necessárias ao tratamento da solicitação, à eventual relação profissional, ao cumprimento de obrigações aplicáveis ou ao exercício regular de direitos.

Encerradas as finalidades, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou conservados exclusivamente quando subsistir fundamento legal legítimo.

10. Segurança e confidencialidade

O escritório deverá adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados tratados, destinadas à prevenção de acessos indevidos, divulgação não autorizada, perda, alteração ou utilização incompatível com suas finalidades.

O acesso interno às informações deve ser limitado às pessoas que necessitem delas para o desempenho de suas atividades.

As informações relacionadas à atuação profissional da advocacia permanecem sujeitas aos deveres específicos de sigilo e confidencialidade.

Embora sejam adotadas medidas preventivas, nenhum sistema conectado à internet está inteiramente livre de riscos.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer os direitos legalmente assegurados, conforme aplicável, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, oposição e revogação de consentimento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

contato@enoch.adv.br

Para proteção das informações pessoais, poderá ser necessária a verificação proporcional da identidade do solicitante.

Os pedidos serão analisados e respondidos segundo os requisitos e prazos legalmente aplicáveis.

12. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links para plataformas externas, incluindo WhatsApp e Google Maps.

Ao acessar esses serviços, o visitante passa a interagir com ambientes administrados por terceiros, cujas práticas de tratamento de dados deverão ser consultadas em suas respectivas políticas de privacidade.

13. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada em razão de modificações legais, tecnológicas, operacionais ou dos serviços utilizados pelo escritório.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, com indicação da data de atualização.

Para dúvidas relacionadas à privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o canal institucional é contato@enoch.adv.br.